Adolescentes poderão ter idade mínima para conduzir bicicletas elétricas; entenda as regras 

 Foto divulgação.

As bicicletas elétricas ganharam espaço nas ruas brasileiras e passaram a fazer parte da rotina de muitas famílias. Com o aumento da circulação desses veículos, também crescem as discussões sobre segurança, velocidade e idade mínima para quem está no comando.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe estabelecer novas regras para a utilização de bicicletas elétricas e motorizadas em todo o país. Entre as principais mudanças está a criação de uma idade mínima: pelo texto, a condução seria permitida somente para pessoas maiores de 15 anos.

A proposta é o Projeto de Lei 4920/2025 e ainda está em análise no Congresso Nacional. Portanto, a regra dos 15 anos não está valendo como uma nova lei nacional neste momento.

O que o projeto pretende mudar?

Além da idade mínima, o projeto prevê a obrigatoriedade do uso de capacete certificado pelo Inmetro, com viseira ou óculos de proteção, tanto para o condutor quanto para o passageiro.

Também estabelece equipamentos obrigatórios para as bicicletas, como campainha, iluminação dianteira e traseira e refletores laterais. O texto ainda prevê restrições ao uso de celular e fones de ouvido durante a condução.

A proposta estabelece ainda limites de velocidade de acordo com o local de circulação, buscando reduzir riscos principalmente em áreas com grande presença de pedestres.

Mas quais são as regras atualmente?

Enquanto o projeto não for aprovado e transformado em lei, continuam valendo as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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Fonte: MS Hoje Ponto Com/Antonino Rebeque.