A Prefeitura de Itaporã, por meio da Gerência Municipal de Habitação e em parceria com a AGEHAB/MS, inicia nesta segunda-feira, dia 22 de junho, o período de inscrições e atualização cadastral para o Programa Minha Casa Minha Vida 2026. A etapa é obrigatória para as famílias interessadas em participar do processo de seleção para futuras unidades habitacionais no município.

As inscrições seguem até o dia 30 de junho e serão realizadas na Gerência Municipal de Habitação, localizada na Rua Fernando Corrêa da Costa, nº 550, Centro.

Quem pode se inscrever?

Para se candidatar ao programa, é necessário atender aos seguintes requisitos:

Ter mais de 18 anos;

Estar inscrito e com cadastro ativo;

Comprovar residência em Itaporã há pelo menos dois anos;

Não possuir imóvel em qualquer parte do território nacional;

Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais;

Comprovar renda bruta familiar entre R$ 1.500,00 e R$ 8.100,00;

Não possuir restrições de crédito.

Documentos necessários

Os interessados deverão apresentar os documentos originais:

Documento de identidade e título de eleitor do responsável familiar;

Documentos de identificação de todos os integrantes da família;

Certidão de nascimento ou casamento;

Certidão de casamento averbada, em caso de divórcio;

Comprovante de residência;

Comprovante de renda atualizado;

Laudo médico com CID, quando houver deficiência ou doença.

Como funciona a seleção?

Após a inscrição, o processo seguirá as seguintes etapas:

Inscrição e atualização cadastral;

Verificação da elegibilidade dos candidatos;

Hierarquização e classificação das famílias;

Enquadramento junto à Caixa Econômica Federal;

Conferência documental;

Indicação das unidades habitacionais;

Assinatura do contrato com o agente financeiro.

Segundo a Prefeitura, o processo segue as normas estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 14.251/2015 e pela Portaria Normativa AGEHAB/MS nº 240/2026.

Horários de atendimento

De 22 a 26 de junho: atendimento em horário comercial;

Dias 27 e 28 de junho (sábado e domingo): atendimento especial das 8h às 17h;

Encerramento das inscrições: 30 de junho.

A administração municipal reforça que a atualização cadastral é indispensável para participar da seleção e orienta os interessados a reunir toda a documentação necessária antes de comparecer ao local de atendimento na Gerência Municipal de Habitação (Rua Fernando Corrêa da Costa, 550 – Centro, Itaporã/MS).

Inscrições: de 22 a 30 de junho de 2026. Atendimento especial nos dias 27 e 28 de junho, das 8h às 17h.

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Por Itaporã Hoje/Aparecido Francisco.