Infração prevista no ECA pode ser registrada através do Boletim de Ocorrência on-line em MS
Tal medida resulta em ‘descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda.
Tal medida resulta em ‘descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda.