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Proposta no Congresso prevê identificação da cidade e do estado nas placas de veículos

Placa Mercosul – Divulgação Detran.

nome do município, do estado e a bandeira da respectiva unidade da Federação poderão voltar a aparecer nas placas de veículos brasileiros. A mudança está prevista no Projeto de Lei 3214/2023, de autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC), que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade da identificação geográfica nas placas dos veículos registrados no país.

Pelo texto, as placas deverão apresentar o município e o estado de registro, além da bandeira da respectiva unidade da Federação. A intenção é recuperar informações que deixaram de constar no modelo adotado atualmente, ampliando a identificação da procedência dos veículos em circulação.

O projeto estabelece que a eventual lei entre em vigor 365 dias após sua publicação oficial. A aplicação, entretanto, será restrita aos emplacamentos realizados depois desse período, conforme previsto na proposta.

Autor aponta dificuldades para fiscalização

Na justificativa do projeto, Espiridião Amin argumenta que as placas são instrumentos importantes para a identificação dos veículos e para a segurança viária. Segundo o senador, ao longo dos anos, os modelos passaram por mudanças que priorizaram a padronização e a ampliação das combinações alfanuméricas disponíveis, acompanhando o crescimento da frota nacional.

Entretanto, o parlamentar considera que a retirada do nome do município e do estado dificultou a identificação da origem dos veículos, trazendo prejuízos para o trabalho de fiscalização do trânsito.

Para o autor, a presença dessas informações facilitaria a atuação das autoridades em ocorrências relacionadas a infrações, roubos, furtos e outros crimes envolvendo veículos.

A justificativa também destaca a importância da identificação geográfica para o trabalho das polícias rodoviárias, dos agentes de trânsito e dos demais órgãos responsáveis pela fiscalização. Com a informação visível, seria possível reconhecer com mais facilidade veículos que apresentam irregularidades, como documentação vencida, envolvimento em transporte ilegal de passageiros ou cargas e pendências administrativas junto aos órgãos de trânsito.

Proposta também busca valorizar identidade regional

Além dos argumentos relacionados à segurança, o senador defende que a volta da identificação de estados e municípios teria importância cultural e regional.

Na avaliação de Espiridião Amin, a presença dessas informações nas placas ajudaria a fortalecer o sentimento de pertencimento dos moradores e o orgulho pela região onde vivem.

Outro ponto apresentado na justificativa é a possibilidade de facilitar a identificação de motoristas que não conhecem determinada cidade. Segundo o parlamentar, moradores poderiam reconhecer visitantes com mais facilidade, especialmente quando demonstrassem hesitação ou dificuldade de circulação no trânsito local.

A medida também poderia contribuir para o levantamento de estatísticas sobre o fluxo de visitantes em municípios que funcionam como polos turísticos, permitindo identificar com maior facilidade a procedência dos veículos.

Projeto ainda precisa avançar na Câmara

O Projeto de Lei 3214/2023 está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa antes de uma eventual aprovação definitiva.

Entre os objetivos apresentados pelo senador estão o fortalecimento da fiscalização de trânsito, a valorização da identidade regional, a prevenção de acidentes relacionados à falta de familiaridade dos motoristas com as vias locais e a melhoria das estatísticas sobre o turismo nos municípios.

Caso seja aprovado e posteriormente sancionado, o projeto poderá modificar novamente a identificação visual das placas brasileiras, com a inclusão do município, do estado e da bandeira estadual nos novos emplacamentos realizados após o prazo previsto.

Fonte: Câmara dos Deputados – Projeto de Lei 3214/2023.

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