MS não terá “Lei Seca” no dia da eleição, confirma TRE-MS
(Foto: Marcelo/Douglas Vieira/A Critica).
Mato Grosso do Sul não terá a chamada “Lei Seca” durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo (4). A confirmação foi feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
Com isso, não haverá proibição estadual específica para a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas em razão da votação. Bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, supermercados e outros estabelecimentos poderão comercializar bebidas normalmente durante o dia da eleição. Campo Grande News
A decisão mantém o entendimento adotado pelo TRE-MS nas eleições municipais de 2024. Na ocasião, o tribunal tornou sem efeito atos que estabeleciam restrições à venda e ao consumo de bebidas em 33 municípios do Estado. Campo Grande News
O que muda no dia da votação
Na prática, os estabelecimentos não terão de interromper a venda de bebidas por determinação da Justiça Eleitoral. Também não haverá uma restrição estadual específica ao consumo em razão do pleito.
A ausência da “Lei Seca” eleitoral, porém, não elimina as demais regras que já valem para os estabelecimentos, como a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e as normas comuns de funcionamento e segurança.
Também continuam em vigor as regras eleitorais previstas para o dia da votação, incluindo as restrições à propaganda eleitoral e à prática de boca de urna.
Eleição acontece no dia 4
O primeiro turno será realizado em 4 de outubro. Em Mato Grosso do Sul, os eleitores escolherão presidente da República, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual.
Caso seja necessário segundo turno para presidente ou governador, a votação está prevista para 25 de outubro.
O TRE-MS já iniciou a distribuição das urnas eletrônicas que serão utilizadas no Estado. Ao todo, 7.106 equipamentos serão encaminhados aos locais de votação.
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Por A Crítica.
