O prefeito de Tiago Tavares Carbonaro sancionou a Lei Complementar nº 130/2026, que concede a revisão geral anual de 4,50% na remuneração dos servidores públicos municipais de Itaporã.

O reajuste é válido para servidores ativos e inativos da Administração Pública Municipal, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2026. A medida faz parte da política de recomposição salarial do funcionalismo público.

Conforme estabelece a lei, os valores retroativos referentes às diferenças salariais serão pagos no mês de abril deste ano, garantindo a atualização dos vencimentos dos servidores.

A legislação também deixa claro que o reajuste não se aplica aos profissionais do magistério, que já possuem legislação específica tratando da correção salarial da categoria.

Além disso, ficam atualizadas as tabelas salariais previstas nos Anexos I, III e V da Lei Complementar nº 129/2025, adequando os vencimentos à nova revisão concedida.

As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do município. A norma já está em vigor desde sua publicação, com efeitos retroativos ao início de fevereiro.

A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a valorização dos servidores públicos e a manutenção do equilíbrio salarial diante das variações econômicas.

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Por Itaporã News/JC Escabora.