Crédito: Reprodução

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 23/2026, que prevê a obrigatoriedade de campanhas de conscientização e combate à violência contra a mulher em estádios, arenas e outros locais destinados a eventos esportivos no estado.

A proposta foi protocolada na terça-feira (10) e pretende ampliar a divulgação de informações e ações de prevenção durante competições e eventos esportivos realizados em Mato Grosso do Sul.

Campanhas deverão ocorrer durante eventos esportivos

De acordo com o projeto, os organizadores de eventos esportivos deverão promover ações de conscientização durante as atividades.

Entre as medidas previstas estão:

veiculação de mensagens educativas em telões e painéis eletrônicos

divulgação de campanhas informativas pelos sistemas de som dos eventos

divulgação de canais de denúncia e atendimento às vítimas

Entre os serviços que deverão ser divulgados está o Central de Atendimento à Mulher – Disque 180, canal nacional de denúncia e orientação para vítimas de violência.

Proposta busca ampliar conscientização no esporte

Segundo a justificativa do projeto, apesar de Mato Grosso do Sul já possuir iniciativas voltadas à proteção das mulheres, ainda não existe legislação específica para ações educativas dentro de ambientes esportivos.

A proposta pretende utilizar o alcance dos eventos esportivos para estimular o debate público e reforçar a prevenção à violência de gênero.

Projeto ainda passará por análise na Assembleia

Após o período de pauta para recebimento de possíveis emendas, o projeto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Caso receba parecer favorável, a proposta seguirá para:

análise nas comissões temáticas

votação em sessões plenárias

Se aprovado pelos deputados estaduais, o texto será encaminhado para sanção do governador.

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Créditos: O Vigilante MS com informações do Dourados Informa.