Lula sanciona lei que permite poda ou corte de árvores

Já está em vigor a lei sancionada pelo presidente Lula que permite a poda ou o corte de árvores quando houver omissão do poder público na análise dos pedidos.

A nova regra altera a Lei de Crimes Ambientais e estabelece prazo máximo de 45 dias para resposta do órgão ambiental.

Se não houver manifestação nesse período, a autorização passa a ser automática, desde que o serviço seja feito por empresa ou profissional habilitado e com laudo técnico que ateste risco de acidente.

Na prática, a mudança tende a ter impacto direto em cidades como São Paulo, onde o processo municipal exige avaliação técnica e prevê prazo máximo de até 120 dias para resposta às solicitações, quase 3 vezes o limite estabelecido pela nova lei federal.

Atualmente, em áreas públicas, como ruas, calçadas e praças, a execução de poda ou remoção depende de vistoria de engenheiro agrônomo ou biólogo da Prefeitura. O fluxo inclui abertura de protocolo, visita técnica, autorização ou indeferimento e, só então, a execução do serviço por empresa contratada.

Com a nova legislação, caso o município não responda em até 45 dias a um pedido fundamentado por laudo técnico, o interessado poderá contratar diretamente um profissional habilitado para realizar a poda ou o corte, sem que isso configure crime ambiental.

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Por CBN.