PL suspende salário e atividades partidárias de Jair Bolsonaro após condenação judicial

Crédito: Wilton Junior

O Partido Liberal (PL) anunciou, nesta quinta-feira (27), a suspensão do salário e das atividades partidárias de Jair Bolsonaro, após o ex-presidente ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Bolsonaro, que desde 2023 ocupava o cargo de presidente de honra da legenda, recebia um salário mensal de R$ 42 mil.

A decisão do partido foi fundamentada na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95), que prevê o cancelamento das atividades partidárias quando há perda de direitos políticos, situação agora aplicada ao ex-presidente em razão da sua condenação. O PL comunicou que, enquanto os efeitos da condenação perdurarem, o ex-presidente estará sem remuneração e sem função partidária.

“Infelizmente, por decorrência da lei, e em razão da suspensão dos direitos políticos de nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668″, explicou o PL em um comunicado oficial.

Prisão e condenação de Bolsonaro

Bolsonaro está preso desde sábado (22), na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após violar a tornozeleira eletrônica que usava. A suspensão de suas atividades partidárias e de sua remuneração, no entanto, só ocorreu após o processo do golpe de Estado ser declarado em trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-presidente foi condenado pelos seguintes crimes:

Deterioração de patrimônio tombado

Liderança de organização criminosa

Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito

Golpe de Estado

Dano contra o patrimônio da União

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Créditos: O Vigilante MS, com informações do Midiamax