Comandante da PM de Itaporã fala sobre mudanças nas regras das bicicletas elétricas

O jornalista Aparecido Francisco entrevistou o Primeiro Tenente Luís Eduardo Buchmann Kettenhuber, Comandante da Polícia Militar de Itaporã, para esclarecer as principais dúvidas sobre as novas regras que envolvem bicicletas elétricas e ciclomotores.

Durante a entrevista, o comandante explicou que a principal norma sobre o tema continua sendo a Resolução 996/2023 do Contran, que não sofreu alterações em 2025, mas possui prazo final para regularização de alguns veículos até 31 de dezembro de 2025.

Segundo o Tenente Kettenhuber, as bicicletas elétricas com pedal assistido, sem acelerador e com velocidade máxima de até 32 km/h continuam enquadradas na categoria original e não precisam de emplacamento. Já os ciclomotores, que ultrapassam esses limites de velocidade e potência, devem ser registrados, emplacados e conduzidos por motoristas habilitados, com uso obrigatório de capacete.

O comandante destacou que o uso do capacete é recomendado, mas não obrigatório para as bicicletas elétricas menores. Ele também explicou que não há uma velocidade máxima específica para as bicicletas elétricas, e sim os limites definidos para cada via, válidos para todos os tipos de veículos.

Sobre a fiscalização, o Primeiro Tenente afirmou que, em um primeiro momento, os condutores serão apenas orientados sobre a obrigatoriedade de itens como campainha, luzes e sinalização. Após o período de adaptação, a Polícia Militar passará a fiscalizar de forma efetiva, conforme determina a resolução.

O comandante também esclareceu que quando a bicicleta elétrica ultrapassa 32 km/h ou possui potência acima de 1.000 Watts, ela deixa de ser bicicleta elétrica e passa a ser considerada um ciclomotor, exigindo CNH categoria A ou ACC, emplacamento e o uso de equipamentos de segurança.

Ainda segundo Kettenhuber, não há previsão de multa para bicicletas elétricas comuns, apenas para ciclomotores, e as regras valem igualmente para todos os usuários, incluindo entregadores e profissionais de aplicativos.

Encerrando a entrevista, o comandante fez um alerta sobre a importância da segurança e da responsabilidade no trânsito:

“O aumento da circulação de ciclos elétricos demanda a implementação urgente de políticas de fiscalização e conscientização. É essencial harmonizar as leis de trânsito com a evolução da mobilidade urbana, garantindo que o uso desses veículos ocorra de forma segura para todos.”

A Polícia Militar reforça que, até o fim de 2025, as ações serão voltadas à orientação e conscientização, mas a partir de 2026 a fiscalização será rigorosa, com aplicação das penalidades previstas em lei.

Crédito: Itaporã hoje.