MP libera R$ 3,31 bi para devolver descontos ilegais: pagamento começa dia 24

(Foto: Henrique Kawaminami).

O presidente  Luiz  Inácio  Lula  da  Silva publicou, no  Diário  Oficial  da União desta quinta‑feira, (17), Medida Provisória que libera crédito extraordinário de R$  3,31 bilhões ao MPS (Ministério da Previdência Social) para cobrir, de uma vez, a conta dos descontos ilegais que morderam holerites de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025.

Só em Mato Grosso do Sul, os Correios registraram 29 mil pedidos de ressarcimentos de pessoas que se sentiram lesadas.

O dinheiro sustenta um acordo homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que obriga as entidades associativas envolvidas a devolver tudo o que foi cobrado sem autorização, já com atualização monetária pelo IPCA; a União antecipa o pagamento agora e depois vai atrás dos responsáveis, numa espécie de “paga mas não leva” para os culpados.

Pelo cronograma, quem aderir até 21 de julho verá o ressarcimento pingar na conta a partir de 24 de julho; a fila andará na razão de cem mil benefícios por dia, e a meta do ministro Wolney  Queiroz é atender um milhão e meio de segurados em apenas quinze dias – ritmo de mutirão para compensar cinco anos de espera.

A adesão é gratuita, dispensa papelada e pode ser feita no aplicativo Meu INSS ou em qualquer agência dos Correios; a janela fica aberta até 14 de novembro, mas vale lembrar que o pagamento obedece à ordem de chegada, portanto deixar para depois é arriscar lugar no fim da fila.

Depois de aceitar o acordo, o beneficiário não precisa mover ação judicial nem abrir nova conta: o valor corrigido entra automaticamente na mesma conta‑corrente usada para receber a aposentadoria ou pensão.

A AGU (Advocacia‑Geral da União), a DPU (Defensoria Pública da União) e o MPF (Ministério Público Federal) assinaram o pacto e já preparam ações de regresso para recuperar cada centavo aos cofres públicos; segundo Queiroz, “o governo está apenas devolvendo o que foi roubado”, tom irônico que escancara a gravidade da fraude e levanta a pergunta óbvia: como tantos descontos passaram pelo crivo do INSS sem alarme prévio?

Em resumo, o passo‑a‑passo é simples: confirmar no Meu  INSS ou nos Correios se há contestação registrada, clicar em “aderir ao acordo” antes do dia 21 (quanto antes melhor) e aguardar a devolução, que virá atualizada.

Quem ainda não contestou pode fazê‑lo até 14 de novembro

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Por Ângela Kempfer/Campo Grande News.