Eleição unificada e mandato de 5 anos: os detalhes da PEC que põe fim à reeleição
Urna eletrônica — Foto: Giuliano Gomes/PR Press.
O Senado avançou na quarta-feira (21) com uma proposta que, se virar lei, vai acabar com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos em todo o país.
O texto também:
- cria mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos;
- unifica a data das eleições, que só aconteceriam de cinco em cinco anos;
- mantém a reeleição para parlamentares (vereadores, deputados e senadores).
❗ Mesmo se virarem lei, as novas regras não têm aplicação imediata.
❗ A proposta prevê um prazo de transição – e a primeira eleição 100% no novo modelo só viria em 2034.
Quem está no poder atualmente vai ser afetado?
A PEC não mexe nos mandatos atuais, e não impacta quem vai tentar a reeleição no ano que vem.
O texto ainda está em tramitação, e só vai ser promulgado se for aprovado por deputados e senadores.
➡️ Mas o texto é claro: a reeleição só acaba na próxima década.
A primeira eleição 100% sob as novas regras, pelo texto, deve ficar para 2034. Até lá, haverá regras de transição. mas a reeleição segue valendo.
Qual o caminho até a aprovação definitiva?
O texto foi aprovado nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda tem um longo caminho até entrar em vigor:
- precisa ser aprovado no plenário do Senado com pelo menos 49 dos 81 votos, em dois turnos;
- se isso acontecer, vai à Câmara, onde também precisa do aval de 3/5 dos deputados em dois turnos.
As novas regras estão em uma proposta de Emenda à Constituição (PEC). Quando é aprovado, esse tipo de texto é promulgado pelo próprio Congresso – ou seja, não vai à mesa do presidente da República.
Para isso, no entanto, é preciso que Câmara e Senado aprovem o mesmo texto. Se houver discordância, a PEC pode ficar indo e voltando, entre deputados e senadores, até que haja acordo.
Quanto tempo duram os mandatos atuais?
Legislativo
- Vereadores: mandato de quatro anos;
- Deputados (estaduais, distritais e federais): mandato de quatro anos;
- Senadores: mandato de oito anos.
Executivo
- Prefeitos: mandato de quatro anos;
- Governadores: mandato de quatro anos;
- Presidente: mandato de quatro anos.
Quanto tempo os mandatos vão durar, se a proposta virar lei?
Pela proposta, a partir de 2034, todos os mandatos decididos pelos eleitores nas urnas terão a mesma duração: cinco anos.
A data das eleições também será unificada. Em vez de ir às urnas de dois em dois anos, como hoje, os eleitores passarão a votar de cinco em cinco anos.
Quando entrar na cabine, se a proposta virar lei, o brasileiro vai escolher de uma vez só:
- vereador;
- deputado estadual (ou distrital, se morar no Distrito Federal);
- deputado federal;
- senador – aqui, cada eleitor vai escolher três candidatos de uma vez;
- prefeito;
- governador;
- presidente da República.
Como funciona a reeleição hoje?
Pelas regras atuais:
➡️ No Legislativo: vereadores, deputados (estaduais, distritais e federais) e senadores podem se reeleger quantas vezes conseguirem, sem qualquer restrição legal.
➡️ No Executivo: prefeitos, governadores e presidentes podem se reeleger para um único mandato consecutivo – ou seja, ficar até oito anos no cargo. Eles podem até voltar em outra eleição, para mais quatro ou oito anos, desde que não seja de forma consecutiva.
Como vai funcionar a reeleição, se o projeto virar lei?
➡️ No Legislativo: nada muda. Vereadores, deputados e senadores poderão ser reeleitos quantas vezes conseguirem.
➡️ No Executivo: fica proibida a reeleição consecutiva para prefeitos, governadores e presidentes. Para voltarem a esses cargos, os políticos precisarão passar pelo menos um mandato fora da cadeira.
Como vai funcionar a transição para o novo modelo?
O texto em tramitação no Congresso prevê um longo período de transição para que seja possível, a partir de 2034, unificar as eleições e a duração dos mandatos.
A transição varia de acordo com o cargo. Entenda:
- Presidente e governadores
Para esses cargos, a mudança só ocorre em 2034.
Ou seja: nas eleições de 2026 e 2030, os mandatos ainda serão de quatro anos – e a reeleição será permitida nos moldes atuais.
- Prefeitos e vereadores
Aqui, a mudança começa já em 2028.
Quem for eleito (ou reeleito) nas próximas eleições municipais terá um mandato de seis anos.
Com isso, o mandato termina só em 2034 – quando o país inaugura a eleição unificada prevista na PEC.
- Deputados (federais, estaduais e distritais)
Nada muda nas eleições de 2026 e 2030 – que ainda vão gerar mandatos de quatro anos.
A partir de 2034, quem for eleito deputado passa a receber um mandato de cinco anos, como os demais cargos.
- Senadores
Nada muda na eleição de 2026. Os senadores que vencerem a disputa receberão mandatos de oito anos, como acontece hoje.
Em 2030, quem for eleito terá um mandato maior, de nove anos – para que o fim coincida com as eleições unificadas de 2039.
Em 2034 e nas eleições seguintes, os senadores passam a ter mandatos de cinco anos como os demais cargos.
➡️ Atualmente, a eleição no Senado acontece em fases. Em 2026, serão renovadas 54 das 81 vagas (dois terços). Em 2030, entram em disputa as outras 27 cadeiras. Esse sistema também acaba a partir de 2034, se a proposta for aprovada em definitivo.
- Presidência da Câmara e do Senado
A PEC cria uma mudança nos mandatos de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
Atualmente, com mandatos de quatro anos (Câmara) e oito anos (Senado), o comando das Casas é trocado a cada 2 anos.
Com mandatos de cinco anos, a partir de 2034, haverá um ajuste: os primeiros presidentes escolhidos após cada eleição geral terão mandatos de dois anos. Os que forem eleitos em seguida, mandatos de dois anos.
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Por Kevin Lima, g1.
