A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Nuccon (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais), está orientando segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. A irregularidade, descoberta após apurações internas, envolve fraudes cometidas por sindicatos e associações com acordos de cooperação firmados com o instituto.

Segundo a defensora Patrícia Feitosa de Lima, coordenadora do Nuccon, o INSS adotou um plano de restituição e está notificando os beneficiários afetados. O contato será feito exclusivamente pelos canais oficiais: plataforma Meu INSS (site ou aplicativo) e telefone 135.

Os chamados “descontos associativos” são valores debitados diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas por suposta filiação a entidades. “O problema é que muitos segurados alegam não ter autorizado esses descontos ou desconhecem qualquer vínculo com as associações cobradoras”, explica Patrícia.

Ao receber a notificação, o beneficiário poderá confirmar ou contestar o vínculo. Em caso de contestação, a associação será intimada a comprovar a autorização no prazo de 15 dias úteis. Se não o fizer, os valores serão devolvidos ao INSS, que efetuará a restituição diretamente na conta do segurado.

Para quem já possui ação judicial em andamento por meio da Defensoria, a recomendação é que, havendo restituição administrativa, retorne ao órgão para receber as orientações sobre os próximos passos no processo.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que 9 milhões de brasileiros tiveram descontos associativos em algum momento, embora nem todos os casos sejam irregulares.

A Defensoria reforça a importância de atenção aos canais oficiais para evitar golpes e garantir o direito à devolução dos valores cobrados indevidamente.

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Por Dourados Agora.