Paciente com problema no SUS ou em plano de saúde pode acionar Justiça por app
(Foto: Divulgação/TJMS)
Até esta sexta-feira (11), plataforma e aplicativo vão receber relatos sobre demandas não atendidas por planos de saúde e pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Eles podem ser sobre cirurgias, consultas, vagas em hospital e medicamentos, por exemplo. Tudo será on-line, inclusive, os encaminhamentos necessários para que a pessoa resolva o problema, garante o Tribunal de Justiça.
Os pacientes de Mato Grosso do Sul, seus advogados ou defensores públicos podem acessar e descrever os casos aqui (planos de saúde) ou aqui (SUS). Outra opção é baixar o aplicativo TJMS Mobile, clicar em “Serviços” e buscar a demanda desejada.
A iniciativa é do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e tem o objetivo de fazer acordos entre as partes, evitando que a Justiça seja acionada pelos pacientes.
O envio dos relatos é 100% on-line. Não é necessário validar presencialmente.
A plataforma e o aplicativo foram desenvolvidos pelo Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) Saúde do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
“O cidadão nem precisa sair de casa. Então é simples, é fácil de acessar e a linguagem é para ser entendida por todo mundo. A pessoa vai e diz exatamente o que precisa para que nós possamos ajudá-la”, destaca o juiz e coordenador do Cejusc Saúde, José Henrique Kaster Franco.
Acordos – Além do TJMS, estão envolvidos nas conciliações e acordos o Governo de Mato Grosso do Sul e prefeituras de 50 municípios, que respondem pelo SUS, e as empresas privadas da área da saúde responsáveis pelos planos.
As plataformas começaram a receber relatos ontem (7), quando começou a 1ª Semana Nacional da Saúde.
Pessoas que têm pedidos não atendidos em outros estados podem verificar junto aos respectivos Tribunais Estaduais de Justiça em qual plataforma podem relatar os casos.
Orientação – O TJMS orienta que as demandas que não aparecerem entre as opções pré-preenchidas nas abas da plataforma podem ser escritas no campo “Relato dos fatos”.
Em caso de dúvidas, os canais para buscar atendimento são (67) 98177-0180 (WhatsApp), (67) 3317-3981 (ligação) ou o e-mail cejusc.saude@tjms.br.
Judicializações – Em 2023, o TJMS registrou 6.500 ações judiciais na área da saúde. Em 2024, esse número subiu para 7.659. Até fevereiro de 2025, já eram 810 as novas ações.
Evento que o Tribunal promoveu este ano debateu que muitas delas são resultado de prescrições médicas não alinhadas aos serviços do SUS.
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Créditos: Cg News.
