MEC relança Projovem com pagamento de bolsas a estudantes
Foto: Wanderley Pessoa/MEC.
O Ministério da Educação (MEC) lançou uma nova edição do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), nas modalidades Urbano e Campo – Saberes da Terra. A iniciativa faz parte das estratégias previstas no Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) e foi regulada pela Resolução nº 26/2024, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Até o final do ano, serão disponibilizadas 100 mil vagas pelo projeto, das quais 25 mil já foram oferecidas, em um investimento de R$ 828 milhões por parte do governo federal.
O programa é voltado para jovens de 18 a 29 anos que saibam ler e escrever, mas que não tenham concluído o ensino fundamental, com atenção especial àqueles de grupos sociais historicamente excluídos, como pretos, pardos, indígenas e jovens de áreas rurais. O Projovem é, assim, uma importante ferramenta para combater a evasão escolar e fornecer qualificação profissional e cidadã a jovens em situação de vulnerabilidade social, promovendo melhores oportunidades de inserção no mundo do trabalho.
O novo ciclo da política — a ser implementado de 2024 a 2027 — prevê, nas próximas fases, a retomada do pagamento de bolsas aos estudantes, no valor de R$ 100. Para recebê-lo, os alunos terão que cumprir 75% de frequência nas aulas por mês. As bolsas para assistência estudantil do programa estavam suspensas desde 2014. No próximo ano, o Projovem completará 20 anos desde a sua criação, em 2005.
De acordo com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, a edição celebra duas décadas do Projovem, renovando a política. “Esta edição mantém todos os aspectos já oferecidos pelo Projovem, que historicamente é uma política sólida, incluindo as salas de acolhimento e os cursos profissionalizantes. Mas trazemos inovações, pois as políticas públicas precisam dialogar com a contemporaneidade, e o Projovem faz isso ao incorporar o conceito do Projovem Campo, articulado com a educação ambiental. Também introduzimos indicadores de equidade, como o nível socioeconômico da população, o IDH e o coeficiente de gênero”, explicou.
Vagas – Do total de vagas previstas para este ano, 90% serão distribuídas entre os entes federados com os maiores índices municipais compostos (IMCs). O IMC é calculado a partir dos percentuais da população inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); de jovens pretos, pardos e indígenas; de taxas de insucesso na educação, relacionadas a percentuais de aprovação e de abandono; e do Índice de Gini Municipal 2010, que mede a concentração de renda em um município. A utilização do IMC garante que os municípios mais necessitados sejam priorizados.
Os outros 10% serão disponibilizados aos entes com capacidade de implementação do programa, ou seja, àqueles que atingiram ao menos 75% da frequência média de alunos na edição anterior. Cada município poderá ofertar no mínimo 60 e no máximo 600 vagas por modalidade. Em áreas rurais, será obrigatório destinar no mínimo 20% das vagas ao Projovem Campo.
O valor mensal repassado pelo MEC, por meio do FNDE, às prefeituras participantes será de R$ 307 por aluno no Projovem Urbano e de R$ 362 para cada estudante no Projovem Campo. Os municípios poderão usar os recursos para complementação de remuneração de servidores; formação continuada de professores e educadores; alimentação dos jovens e de seus filhos nas salas de acolhimento, que fazem parte da estrutura necessária à implementação da política; locação de espaços físicos; e compra de materiais didáticos.
Adesão – A primeira fase desta edição do Projovem abrange a manifestação de interesse de estados, do Distrito Federal e de municípios em integrar a iniciativa. A adesão estará aberta entre 6 e 26 de novembro aos entes federados, que poderão optar por participar de uma ou ambas as modalidades do programa. O termo de adesão está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Após o envio do termo, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC analisará a viabilidade técnica do município e dará a aprovação final. Caso a adesão se confirme, os municípios deverão elaborar e submeter um plano de implementação no prazo de 30 dias, que deverá detalhar as ações que cada cidade adotará para cumprir as metas do programa, respeitando os parâmetros do projeto pedagógico integrado e as orientações do MEC.
Projovem – O Programa Nacional de Inclusão de Jovens foi instituído pela Leinº 11.129/2005, que posteriormente foi atualizada pela Lei nº 11.692/2008. Visando à conclusão da educação básica, os estudantes são inscritos na educação de jovens e adultos (EJA) integrada a cursos de qualificação profissional e a ações comunitárias com exercício da cidadania.
O programa é uma iniciativa interministerial. A execução e gestão do Projovem se dão por meio da conjugação de esforços da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); além do MEC. O Conselho Gestor do Projovem é presidido pela SGPR. O órgão tem caráter consultivo e de monitoramento e é formado também pelas pastas envolvidas na iniciativa.
O programa é desenvolvido nas modalidades: Projovem Urbano; Projovem Campo – Saberes da Terra; e Projovem Trabalhador. As duas primeiras são executadas pelo MEC e a última, pelo MTE.
Sob a gestão do MEC, o Projovem combina disciplinas fundamentais como português, matemática, ciências e história, com atividades voltadas para o desenvolvimento pessoal e profissional dos alunos. A qualificação profissional abrange áreas como informática, administração, turismo, saúde, entre outras.
O Projovem Urbano foi criado em 2008 e tem como público-alvo jovens de 18 a 29 anos residentes em áreas urbanas com: maior número de pessoas cadastradas no CadÚnico; maiores taxas de insucesso da educação; maior índice de pardos, pretos e indígenas; e menor índice do Gini. A duração do curso nessa modalidade é de 18 meses.
Já o Projovem Campo – Saberes da Terra, criado em 2009, é destinado a jovens residentes no campo com idade entre 18 e 29 anos e com os mesmos pré-requisitos da modalidade urbana. Nessa modalidade, a previsão é de que os estudantes concluam o curso em até 24 meses.
Pacto EJA – O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos prevê a criação de 3,3 milhões de novas matrículas na EJA e de suaoferta integrada à educação profissional, com um investimento de mais de R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos.
Os objetivos do Pacto são superar o analfabetismo de jovens, adultos e idosos; elevar a sua escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.
EJA – A educação de jovens e adultos é uma modalidade de ensino prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e envolve tanto o ensino fundamental quanto o ensino médio. A EJA é voltada para indivíduos que não completaram seus estudos na idade regular, sendo eles jovens de 15 anos ou mais e adultos.
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