Prefeito e secretário são alvos de fake News através de inteligência artificial em Itaporã
A Polícia Civil de Itaporã, vai investigar o uso de inteligência artificial na produção de fake news para atingir a candidatura de Roberto Marsura (PSDB) e Carlinhos do Escritório (PSD) na disputa pela Prefeitura de Itaporã. Lembrando que a utilização de inteligência artificial na campanha eleitoral é proibido pelo TSE.
No conteúdo fake, que gerou o Boletim de Ocorrência número 568/2024, os marginais eleitorais recriaram as vozes do secretário municipal de Comunicação, Rafael Campos, para simular uma espécie de golpe de Estado, com o prefeito Marcos Pacco, onde ambos receberiam dinheiro para impedir a posse do próximo prefeito. “Na Delegacia de Polícia fui informado que esse é um dos primeiro casos de emprego da inteligência artificial na produção de propaganda eleitoral negativa em todo Mato Grosso do Sul”, explica Rafael Campos. “Não vou sossegar enquanto não descobrir de onde partiu essa trama sórdida e tenho certeza que a Polícia Civil não medirá esforços para identificar e denunciar esses marginais”, completou.
No Boletim de Ocorrência, Rafael Campos, narrou à autoridade policial que os produtores do conteúdo fake, usaram o número (67) 9249-**** para impulsionar o vídeo criminoso através de lista de transmissão robotizada, para fazer com que esse material chegasse ao maior número de pessoas possíveis em Itaporã. Logo após, o conteúdo viralizou e começou a ser compartilhado por várias pessoas em diversos grupos da cidade. ” Espero que o Governo do Estado determine que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública faça uma investigação rigorosa e célere para identificar os marginais eleitorais”, completou o secretário de Comunicação.
Vale ressaltar que um serviço desta qualidade envolve muitos recursos, sendo algo profissional criado para atingir o atual prefeito, Marcos Pacco, o qual tem sido alvo de vários ataques, devido ao apoio a candidatura de Roberto Marsura. Pacco chega ao final do seu mandato com mais de 91% de aprovação boa e ótima.
RIGOR DO TRIBUNAL
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram em maio de 2024 uma das normatizações mais modernas do mundo com relação ao combate à desinformação, às fake news e ao uso ilícito da inteligência artificial (IA). A presidente do TSE destacou que a resolução permitirá que a Justiça Eleitoral tenha “instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoa algo que ela não disse”.
Relatadas pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, as resoluções foram elaboradas a partir das normas-base, publicadas em anos anteriores.
As alterações, pontuais, decorreram da necessidade de atualização e foram feitas após ouvir as sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de partidos políticos, de cidadãos, de universidades e de entidades da sociedade civil em audiências públicas, realizadas em janeiro. O total de propostas apresentadas para aperfeiçoamento de tais diretrizes superou os números registrados nos processos eleitorais anteriores. Ao todo, o TSE recebeu 945 sugestões.
A ministra Cármen Lúcia compartilhou com o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre o enfretamento da desinformação e do uso indevido de inteligência artificial (IA) nas Eleições Municipais de 2024.
Ao analisar questões sobre propaganda eleitoral e a influência das novas tecnologias na democracia, o TSE acolheu proposta da ministra Cármen Lúcia de atualizar normas eleitorais em razão de avanços tecnológicos. “É preciso saber o que é aceitável do ponto de vista constitucional, legal e na jurisprudência do TSE quanto ao uso dessas novas tecnologias que influem diretamente na escolha livre do eleitor”, ressaltou.
A ministra pontuou que uma das resoluções proíbe as deepfakes, que são simulações que levam as pessoas a acreditarem no que não existe, a partir da utilização de vídeos e áudios com montagens descontextualizadas, produzindo informações distorcidas da realidade. Além disso, foi criada obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral.
Segundo Cármen Lúcia, com essa validação, a sociedade poderá ser informada, com um rótulo na tela, se a imagem veiculada é verdadeira ou não.
No entendimento da ministra, as obrigações com a qualidade das informações se impõem como um dever de cuidado democrático, que é obrigação do Estado e também de cada cidadã e cidadão em relação aos outros. “Que essa tecnologia não seja usada para desservir à democracia, aos eleitores e às garantias das liberdades”, completou.
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