Por unanimidade, Primeira Turma do STF mantém suspensão do X no Brasil
foto do Musk via Reuters.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a suspensão da rede social X, do empresário Elon Musk. Foram 5 votos a 0 pela manutenção da decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Os ministros que integram a Primeira Turma analisaram o tema pelo plenário virtual da Corte. Votaram pela manutenção da suspensão da rede social do empresário Elon Musk todos os integrantes da turma: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Apesar de votar pela manutenção da suspensão, Fux abriu divergência. Para ele, a decisão referendada não deve atingir “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”.
Segundo Fux, a divergência se dá “em obediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório, salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral.”
“Ademais, tratando-se de tutela provisória, reservo-me o direito à reanálise da questão quando da apreciação do mérito”, escreveu o ministro. Os ministros tinham até às 23h59 para incluírem seus votos no sistema eletrônico do Supremo.
A convocação da análise do caso no plenário virtual foi feita por Moraes neste domingo (1º). Nos bastidores do Supremo, Moraes já era pressionado para levar o caso para a análise de outros ministros em plenário, o que seria uma maneira de dar uma resposta institucional mais forte ao caso.
Suspensão do X no Brasil: entenda
A suspensão da rede social X começou a ser aplicada na madrugada deste sábado (31) em território nacional. A determinação de Moraes aconteceu após a plataforma descumprir ordens judiciais de “forma reiterada, consciente e voluntária” e de “instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”, segundo o ministro do Supremo.
Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que informou as operadoras de telecomunicação a necessidade do cumprimento da ordem judicial. As operadoras têm até cinco dias para suspender por completo o acesso de usuários à plataforma.
Ao justificar a suspensão da rede social, o ministro citou o Marco Civil da Internet e disse que as empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal. O X encerrou as atividades de seu escritório no Brasil há duas semanas.
Moraes já havia aplicado diversas multas à empresa, que ultrapassam R$ 18 milhões, pela não retirada de conteúdos da plataforma. Com o intuito de garantir o pagamento dos valores, o ministro também determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, outra empresa de Musk, que atua no Brasil.
Ao suspender a rede social, Alexandre de Moraes impôs multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que acessarem a plataforma via VPN. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai pedir a revisão do valor e que a “sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária”.
Elon Musk tem atacado Moraes na rede social. O empresário comparou o ministro a Voldemort, vilão da saga Harry Potter, e escreveu que “a liberdade de expressão é a base da democracia e um pseudo-juiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos”.
Neste sábado, Musk já havia anunciado que divulgaria “uma lista de crimes” que teria sido cometidos por Moraes neste domingo. Em nota, divulgada ao ter conhecimento da suspensão, o X declarou que não vai cumprir as “decisões ilegais” do ministro. De acordo com a plataforma, as decisões têm objetivo de “censurar os opositores políticos” de Moraes.
Neste domingo (1º), o X criou uma conta na plataforma chamada “Alexandre Files” para divulgar decisões judiciais sigilosas de Moraes sobre o caso.
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Matéria Band.UOL
