O Comitê de Acompanhamento do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Itaporã/MS, instituído pelo Decreto n° 072/2024, tem como objetivo acompanhar as ações no âmbito do desenvolvimento e articulação do Plano Municipal pela Primeira Infância no município, de forma que o atendimento às crianças de 0 a 6 anos seja fruto de um processo de aperfeiçoamento contínuo, coletivo, interdisciplinar, participativo e democrático.

O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é um documento técnico e político que orienta decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância. O PMPI objetiva garantir iguais oportunidades para todas as crianças, promovendo atenção singular às que têm necessidade desse cuidado e fazendo desse plano uma ferramenta de equidade, justiça e desenvolvimento social. 

Fazem parte do Comitê representantes integrados do: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Gerência Municipal de Ação Social; Gerência Municipal da Saúde Pública; Gerência Municipal de Administração e Gestão; Gerência Municipal de Planejamento e Finanças; Gerência Municipal de Meio Ambiente; Gerência Municipal de Planejamento e Finanças; Gerência Municipal de Cultura Esporte e Lazer; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaporã – APAE; Casa da Amizade de Itaporã; Rotary Club de Itaporã; Loja Maçonica 10 de Dezembro de Itaporã; Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Itaporã – Simted; Ministério Público Estadual.